O presente instrumento ("Termos de Uso") regulamenta os termos e condições de uso das plataformas (i) site “www.beniclub.com.br; e (ii) aplicativo Beni Club App (as “Plataformas”), pertencentes à DND Clube de Vantagens, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 37.397.111/0001-93 (o "Beni Club"). O cadastramento para acesso às Plataformas pressupõe a compreensão de todas as condições, direitos e deveres a seguir descritos, os quais podem eventualmente ser alterados, bem como implica, para o Usuário (o “Usuário”) das Plataformas, a aceitação total e irrestrita dos Termos de Uso. I – DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1. As atividades desenvolvidas nas Plataformas são pautadas pela ética e pela conformidade com o ordenamento jurídico vigente. 1.2. O Beni Club não utilizará de forma indevida qualquer informação coletada, prezando sempre pela intimidade e segurança do Usuário. 1.3. O serviço prestado pelo Beni Club consiste na intermediação entre o anunciante e o Usuário, cliente, mediante pagamento de uma mensalidade. 1.4. A responsabilidade pelo cumprimento das ofertas veiculadas é inteiramente do estabelecimento anunciante. Qualquer problema com a utilização da promoção selecionada pelo usuário poderá ser objeto de reclamação na área “RELATAR UM PROBLEMA” nas Plataformas e, havendo comprovado inadimplemento pelo estabelecimento anunciante, este poderá ser descadastrado. 1.5. É dever do Usuário se manter atualizado sobre alterações no Termos de Uso. 1.6. Em caso de não concordância aos novos Termos de Uso, o Usuário deverá excluir sua conta de cadastro nas Plataformas. II – SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE USO 2.1. O objeto do presente Termo de Uso é a regulamentação da relação entre Usuário e o Beni Club, incluindo a descrição e as condições de uso dos serviços oferecidos, os direitos e deveres das partes e as limitações de garantias e de responsabilidades. 2.2. O Beni Club presta serviços de processamento e gerenciamento de dados em seu site e/ou em seu aplicativo, que consiste na disponibilização de cupons de desconto para serem utilizados no estabelecimento anunciante, conforme as regras e os procedimentos que o anunciante definir e se comprometer a cumprir, além da publicização de ofertas de caráter meramente informativo, que independem do uso de aparelho celular para usufruí-la e que são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento anunciante. 2.3. O Usuário poderá realizar seu cadastro e, então, acessar seu perfil por meio do aplicativo Beni Club App, que pode ser baixado gratuitamente no telefone móvel na "Apple Store" ou "Google Play", ou através do site (www.[•].com.br). Para usufruir dos cupons de desconto, o Usuário deve realizar seu cadastro e ser assinante das Plataformas, através do plano de assinatura mensal disponível para aquisição. 2.3.1. Após a aquisição da assinatura, o Usuário poderá usufruir de todos os cupons e descontos disponíveis, bastando clicar no anúncio desejado para que o cupom seja ativado em sua conta. 2.3.2. O cupom de desconto será ativado tanto na conta vinculada ao Usuário, quanto no sistema de uso do pelo estabelecimento anunciante, de modo que sua utilização ficará imediatamente disponível. 2.3.3. Para utilização do cupom no estabelecimento anunciante, o Usuário deverá apresentar seu nome completo para que o estabelecimento anunciante o localize no sistema. 2.4. Os cupons são nominais e intransferíveis. 2.5. O Usuário não terá um limite de cupons a serem emitidos, no entanto, deverá observar os critérios específicos da oferta do anunciante, bem como seu prazo de duração. 2.6. Os cupons não são cumulativos. Só será permitida a utilização de um cupom por vez, por Usuário, exceto se de outra forma expresso. 2.7. Para utilização das Plataformas é necessário conexão com a internet, sendo seus custos de responsabilidade do Usuário. As falhas de comunicação ou do aparelho celular não são de responsabilidade do Beni Club. 2.8. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Beni Club. III – CADASTRO 3.1. A utilização dos serviços fornecidos pressupõe a existência de um cadastro válido: o Usuário declara ter mais de 18 (dezoito anos) e possuir capacidade legal para assinar contratos vinculativos, bem como nome, telefone celular e e-mail corretos, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal. 3.2. O Usuário poderá se cadastrar por meio de sua conta do Facebook ou Google. 3.3. O Usuário deverá manter seus dados pessoais atualizados, de modo que os dados de pagamento desatualizados ou errados poderão acarretar no cancelamento do cadastro. IV – LICENÇA E LIMITAÇÕES DE USO 4.1. Por meio deste Termo, o Beni Club concede ao Usuário licença não exclusiva, intransferível e limitada para a utilização do site e do aplicativo, para o fim específico acessar as ofertas anunciadas. 4.2. É expressamente proibido ao Usuário: a) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, transferir, emprestar, alugar ou vender qualquer tipo de informação, software, produto ou serviço fornecidos pelo Beni Club; b) Criar obras derivadas a partir das informações coletadas junto ao Beni Club; c) Utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de outros trabalhos com base no Beni Club; d) Divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização; e e) Liberar acesso a terceiros de forma ilícita. V – PAGAMENTO 5.1. O pagamento se dará em forma de mensalidade, sendo o valor debitado conforme dados de cartão de crédito fornecido pelo Usuário ou mediante boleto bancário, que deverá ser solicitado diretamente no perfil do Usuário. 5.2. O débito da primeira mensalidade se dará no dia da assinatura, que será a data de referência. As demais mensalidades serão cobradas sempre na data de referência dos meses subsequentes. 5.3. O simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da assinatura. O intermediador financeiro responsável pela gestão de pagamentos confrontará os dados relacionados à segurança da compra. 5.4. O Usuário concorda e reconhece que o processamento da gestão de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. 5.5. O Usuário poderá, a qualquer tempo, trocar os dados do cartão de crédito utilizado, passando a mensalidade a ser descontada do novo, observados o disposto nas Cláusulas 5.3 e 5.4. 5.6. O prazo para a disponibilização da assinatura é de [•]. 5.7. O intermediador financeiro responsável pela gestão de pagamento poderá cancelar a compra, caso existam inconsistências ou tentativas de fraude. VI – DIREITO DE DESISTÊNCIA E REEMBOLSO 6.1. Caso o Usuário decida cessar a utilização dos serviços fornecidos pelo Beni Club, deverá proceder com o cancelamento da assinatura nas Plataformas. 6.2. A partir da data do cancelamento não será cobrada qualquer taxa e/ou do Usuário, que não terá mais direito à utilização dos cupons e descontos ofertados pelo Beni Club. 6.3. Caso o pagamento da mensalidade do mês corrente já tenha sido realizado na data do cancelamento, o Usuário poderá se valer dos serviços contratados até a data em que se daria o próximo pagamento, usufruindo, assim, do valor já pago. VII – PROPRIEDADE INTELECTUAL 7.1. O uso comercial da expressão “Beni Club”, ou “Beni Club App” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Beni Club assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Beni Club e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorizados expressamente pelo Beni Club. 7.2. Não é de responsabilidade do Beni Club conteúdos ou serviços ofertados em outras plataformas que não do Beni Club, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos nas plataformas do Beni Club. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Beni Club para com esses sites e seus conteúdos. VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. O presente instrumento é regido e interpretado em conformidade com as leis vigentes do Brasil. 8.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente Termo de Uso que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial, com a exclusão de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que possa ser.